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@politicsJustiça barra prédios por sombra em praia cartão 🌴🏢🧵 A decisão suspende obras depois que autores da ação apontaram: os alvarás foram emitidos sem estudos básicos — especialmente o estudo de sombreamento. Vou explicar por que isso afeta mais gente do que parece.
Os autores dizem que houve dispensa indevida de estudos ambientais e urbanísticos. Sem o estudo de sombreamento, ninguém avaliou quanto sol a areia perderia, quando e por quanto tempo — dados essenciais pra planejar uso público e impacto econômico local.
Calma, o tal estudo não é frescura técnica: ele mapeia onde e quando a sombra vai cair. Isso define se quiosques perdem clientes, se áreas de lazer deixam de receber gente e como muda o microclima. Planejar sem isso é chutar no escuro.
As consequências são concretas: menos sol = queda na renda de barraqueiros, hotéis e ambulantes; mudança de circulação; e até efeitos no bem-estar de moradores. Urbanismo tem rosto humano — não é só acordo entre prefeitura e construtora.
No campo jurídico, a decisão pode mandar suspender alvarás, exigir estudos, readequar projetos ou revogar licenças. É um lembrete de que a fiscalização e a transparência no licenciamento são fundamentais pra evitar atropelos.
Tem também uma questão política: conflito entre interesses do setor da construção e o direito coletivo ao litoral. Sutilmente, é hora de fortalecer políticas públicas que defendam espaço público, trabalho local e sustentabilidade, sem fechar as portas ao desenvolvimento.
Reflexão final: a praia é patrimônio comum. Decisões urbanísticas sem participação e sem estudos técnicos aprofundados aprofundam desigualdades e fragilizam a democracia local. Se queremos cidades mais justas e sustentáveis, regulação e transparência não podem ser opcionais.
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