A Justiça do DF deu 72 horas para a Secretaria de Saúde garantir a continuidade do atendimento a vítimas de violência sexual no HMIB. ⚖️🏥 O serviço de interrupção gestacional prevista em lei estava ameaçado pela falta de equipe. 🧵

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A decisão também exige, em até 30 dias, um plano para recompor a equipe multiprofissional: medicina, enfermagem, psicologia, serviço social e apoio administrativo. Não é um detalhe burocrático: é a estrutura mínima para um cuidado integral.

O Programa de Interrupção Gestacional Previsto em Lei atende pessoas que engravidaram após violência sexual. Pela Lei 12.845/2013, esse atendimento deve ser emergencial, integral e multidisciplinar — não pode depender de improviso.

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O alerta é concreto: a espera, que era de cerca de 7 dias, passou para 3 ou 4 semanas após a exoneração de uma das duas médicas. Em situações de violência, atrasar atendimento amplia sofrimento, riscos clínicos e barreiras de acesso.

A única médica restante tinha férias previstas, enquanto outros ginecologistas declararam objeção de consciência. Esse direito individual existe, mas a gestão pública precisa assegurar que ele não resulte na interrupção de um serviço legal e essencial.

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O juiz também apontou outro efeito da precarização: sobrecarga da enfermagem e risco de transferir informalmente atribuições que não cabem à categoria. Proteger pacientes exige proteger as condições de trabalho de quem cuida.

Em 2025, o DF registrou 1.637 notificações de violência sexual. Um número que ajuda a dimensionar o problema: serviços de referência não podem operar com uma margem tão frágil que a saída de uma profissional paralise o atendimento.

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A liminar resolve a urgência, mas deixa uma pergunta maior: por que um direito previsto em lei ainda depende de decisões judiciais para funcionar? Saúde pública se mede também pela capacidade de acolher pessoas quando elas mais precisam.