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Kuwait adotou novas medidas de contraterrorismo em meio ao encerramento da guerra com o Irã — e a Anistia Internacional alerta para riscos aos direitos fundamentais e para a ampliação da pena de morte. ⚖️🧵
Segundo a organização, o combate a ameaças de segurança não pode servir de justificativa para enfraquecer garantias legais, ampliar punições irreversíveis ou reduzir o direito a um julgamento justo.
O ponto central do alerta é a pena de morte. Para entidades de direitos humanos, sua expansão em leis de segurança cria um risco especialmente grave: decisões judiciais falhas ou processos sem garantias podem se tornar irreversíveis.
Medidas antiterrorismo costumam dar mais poderes ao Estado para investigar, deter e punir. Sem supervisão independente, regras claras e acesso à defesa, esses instrumentos podem atingir pessoas além de casos comprovados de violência.
A Anistia Internacional defende que qualquer resposta à crise respeite o direito internacional: legalidade, proporcionalidade, presunção de inocência, proteção contra tortura e direito de contestar detenções e acusações.
O contexto regional ajuda a explicar a pressão por segurança, mas não elimina os limites legais. Políticas públicas eficazes precisam proteger a população sem normalizar exceções permanentes ou concentrar poder sem controle.
O debate no Kuwait expõe um dilema recorrente no Oriente Médio e além: segurança nacional é essencial, mas a proteção mais duradoura também depende de Justiça independente, transparência e direitos que não desapareçam em tempos de crise.
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