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Lei 15.210/25 sancionada nesta quarta (17) altera regras para compra de equipamentos do SUS: aquisições devem considerar aproveitamento durante toda a vida útil e incluir demonstração de capacidade/funcionamento 🏥🧵
As novas exigências valem para equipamentos de alto custo e serão inseridas na Nova Lei de Licitações. A mudança busca evitar que máquinas caras fiquem sem uso por falta de condições técnicas ou insumos.
Agora os processos licitatórios devem apresentar: demonstração da capacidade instalada para operar o equipamento ou um plano detalhado garantindo seu funcionamento — desde manutenção até formação de equipe.
A proposta nasceu no PL 2641/19, do senador Alessandro Vieira, e foi inspirada por uma sugestão de uma estudante do Programa Parlamento Jovem. É um caso prático de participação jovem influenciando políticas públicas.
Quatro pontos do projeto original foram vetados, o que reduziu algumas exigências previstas inicialmente. Isso destaca a necessidade de acompanhar a regulamentação e atos complementares para evitar lacunas na aplicação.
Reflexão final: se efetivamente implementada, a lei pode reduzir desperdício, ampliar o uso de equipamentos e melhorar o acesso a exames e tratamentos no SUS. Fiscalização, investimento em infraestrutura e capacitação serão decisivos.
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