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🎮 Lula deve assinar nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Games, segundo a Rádio Itatiaia. A cerimônia está prevista para 12h, no Palácio do Planalto. 🧵
O decreto é a etapa que detalha como regras já previstas na lei serão aplicadas. O Marco Legal trata de fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil.
Na prática, a regulamentação pode dar mais previsibilidade a estúdios, publicadoras, investidores e profissionais do setor. Regras claras costumam pesar em decisões de investimento e expansão de negócios.
A elaboração envolveu a Abragames, o Ministério da Cultura e outros órgãos federais. A participação de entidades do setor é relevante para aproximar a norma da realidade de quem produz jogos no país.
Entre os objetivos informados estão estimular inovação e melhorar o ambiente de negócios. O alcance do decreto dependerá do texto final e de como suas diretrizes serão implementadas pelos órgãos responsáveis.
O Brasil tem mercado consumidor expressivo, mas ampliar a produção local exige condições estáveis para estúdios de todos os portes, formação profissional e acesso mais amplo a financiamento e tecnologia. A assinatura abre uma nova fase: a da execução das regras.
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