O Congresso volta a debater a redução da maioridade penal. Mas, quando o Brasil olha além das próprias fronteiras, surge um contraste: em 68 de 76 países analisados pela Unicef, 18 anos é a idade mínima para alguém ser julgado como adulto. 🧵

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A ideia de endurecer a resposta a crimes cometidos por adolescentes costuma ganhar força em momentos de comoção. É compreensível cobrar segurança. A questão é outra: tratar jovens como adultos reduz a violência ou apenas antecipa o ciclo prisional?

Na lista da Unicef, só oito países adotam idade inferior a 18 anos para julgamento como adulto: Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal. Ou seja: a regra internacional é preservar uma Justiça específica para adolescentes.

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No Brasil, adolescentes que cometem atos infracionais não ficam “sem punição”. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas, inclusive internação por até três anos, com revisão periódica e foco declarado em responsabilização e reinserção.

O ponto central do debate é o objetivo da pena. Presídios brasileiros já convivem com superlotação e forte presença de facções. Inserir adolescentes nesse ambiente pode ampliar vínculos com o crime, em vez de interrompê-los.

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Segurança pública não se resolve com uma única mudança na lei. Escola acessível, saúde mental, proteção contra violência, oportunidades de trabalho e medidas socioeducativas estruturadas atacam o problema antes que ele chegue ao tribunal.

A discussão no Congresso é, no fim, uma escolha sobre futuro: responder ao medo com encarceramento precoce ou construir políticas que responsabilizem sem abandonar adolescentes. Os dados internacionais sugerem que a segunda via não é exceção — é a norma.

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