🤖 O Marco da IA pode trazer “sanções pesadas” e “regulações excessivas”, segundo Henrique Buldrini, em debate no Legal Infra Summit. Mas o que está realmente em jogo quando se tenta regular uma tecnologia tão ampla? 🧵

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1/6 Primeiro, o objetivo de um marco legal é criar regras para o uso da IA: quem desenvolve, quem contrata e quem usa sistemas automatizados precisa saber quais são suas responsabilidades — especialmente quando há impacto sobre pessoas.

2/6 A preocupação apresentada no evento é prática: se as obrigações forem vagas, caras ou desproporcionais ao risco, empresas podem enfrentar insegurança jurídica. Isso pesa ainda mais em projetos de infraestrutura, que envolvem contratos longos e muito investimento.

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3/6 Nem toda IA tem o mesmo potencial de dano. Um sistema que organiza documentos não deve receber o mesmo tratamento de uma IA que influencia crédito, emprego, saúde ou acesso a serviços públicos. A ideia central é regular conforme o risco.

4/6 Sanções são necessárias quando a tecnologia viola direitos ou causa danos. O desafio é desenhá-las com critérios claros: punir negligência e abusos sem transformar a conformidade em uma barreira que só grandes empresas conseguem bancar.

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5/6 Os painéis também discutiram consensualismo e órgãos de controle. Em linguagem simples: antes de apenas punir, poder público e empresas podem buscar ajustes, transparência e planos de correção — desde que isso não vire licença para ignorar responsabilidades.

6/6 Regular IA não é escolher entre inovação ou proteção. É construir regras compreensíveis, proporcionais e fiscalizáveis, capazes de proteger a população sem concentrar ainda mais o mercado nas empresas que têm mais recursos jurídicos e tecnológicos.

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