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STF restabelece o regime de visitas após o fim do prazo de 90 dias — e mantém barreiras claras contra uso político-eleitoral. ⚖️🧵

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Flávio Bolsonaro poderá voltar a visitar o pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar em Brasília. ⚖️ A autorização de Alexandre de Moraes retoma o regime anterior, mas preserva limites firmes contra uso político-eleitoral. 🧵

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A restrição havia sido imposta por 90 dias após Flávio ler, em uma live, uma carta de apoio escrita por Bolsonaro. Para o STF, o episódio contornou a proibição de o ex-presidente usar redes sociais, inclusive por terceiros.

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O ponto central da nova decisão: o prazo terminou em 11 de outubro e não surgiram fatos que justificassem prorrogá-lo. A Procuradoria-Geral da República também considerou que não havia motivo para manter a extensão da medida.

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As visitas voltarão nos mesmos horários, condições e protocolos de segurança definidos antes. Ou seja: a decisão restabelece uma convivência familiar dentro de regras judiciais — sem flexibilizar as cautelares existentes.

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Há uma trava decisiva: visitas não podem ter finalidade político-eleitoral, nem gerar manifestos ou declarações, inclusive divulgados por terceiros e em qualquer meio. O recado é direto para o ambiente digital e para a campanha de 2026.

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O caso mostra como decisões judiciais podem equilibrar direitos individuais, fiscalização efetiva e proteção do processo democrático. Regras claras ajudam a evitar que poder político e alcance nas redes escapem do controle institucional.

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Com a campanha presidencial no horizonte, o desafio será manter esse equilíbrio: permitir direitos dentro da lei, assegurar igualdade de condições entre candidaturas e proteger o debate público de atalhos. Instituições funcionando fazem diferença. 🇧🇷

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