📞 O governo publicou uma MP que amplia a autenticação de chamadas telefônicas no Brasil. A meta é combater golpes e ligações abusivas: chamadas que não passarem pela verificação poderão ser bloqueadas antes de chegar ao celular. 🧵

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A Medida Provisória 1.396, publicada em 13 de outubro, determina que operadoras autentiquem chamadas em suas redes. A regra mira, entre outros problemas, a falsificação do número exibido na tela — prática conhecida como spoofing.

Na prática, empresas com chamadas autenticadas poderão ser identificadas pelo nome empresarial e, quando disponível, pelo logotipo. O modelo se aproxima do sistema Origem Verificada, já usado por parte do mercado.

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A responsabilidade será dividida na cadeia da ligação: a operadora de origem autentica; redes intermediárias preservam a verificação; e a operadora que entrega a chamada confere os dados antes de completá-la.

Se a autenticação falhar, a ligação deverá ser bloqueada. A MP prevê exceções, que serão definidas pela Anatel, para evitar interrupções em comunicações legítimas e em serviços de interesse público e essenciais.

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Também será criada uma base centralizada, sob supervisão da Anatel, com informações sobre números telefônicos e seus titulares. O desenho exigirá regras claras de segurança, governança e uso responsável desses dados.

A MP ainda depende de regulamentação para sair do papel. A Anatel tem 60 dias, contados da publicação, para editar ou ajustar as normas e definir cronograma, procedimentos técnicos e eventuais exceções.

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O impacto real dependerá da implementação: autenticação confiável pode reduzir espaço para fraudes e aumentar a transparência nas chamadas, sem criar barreiras indevidas para serviços legítimos e pequenos negócios.