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Consultas e óculos gratuitos viraram alvo da Justiça Eleitoral no Pará. O ponto central: assistência à população não pode ser usada como propaganda de campanha. 👓⚖️

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O MP Eleitoral pediu a inelegibilidade do governador eleito do Pará, Daniel Santos, e de outros dois políticos por suposto abuso de poder econômico e político no projeto Olhar Cidadão. 👓⚖️🧵

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A ação, apresentada ao TRE-PA, também mira a deputada federal reeleita Alessandra Haber e o deputado estadual eleito Alexandre Gomes. Importante: é um pedido do MP; o caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

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Segundo o MP, o projeto oferecia consultas oftalmológicas, exames e óculos grátis a pessoas em situação de vulnerabilidade. O problema apontado não é o atendimento em si, mas a suposta associação direta dele às pré-candidaturas.

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A acusação cita vans adesivadas, banners grandes, posts em redes sociais e materiais com nomes, fotos e cores partidárias. Em Ananindeua, mais de 100 óculos teriam sido entregues em caixas personalizadas com os rostos dos investigados.

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Os eventos ocorreram em dezembro de 2025 e passaram por Ananindeua, Tucuruí, Breu Branco, Jacundá e Viseu. O TRE-PA já havia analisado representações sobre parte dessas ações e apontado possível propaganda antecipada, com “efeito outdoor”.

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Tem uma discussão bem importante aqui: saúde e assistência precisam chegar a quem precisa, claro. Mas políticas públicas não podem depender de exposição pessoal de político — nem virar moeda eleitoral. Serviço público é direito, não favor.

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Agora, caberá ao TRE-PA examinar provas, defesa e a dimensão das condutas. Se houver responsabilização, o caso reforça um limite básico da democracia: recursos e ações sociais não podem concentrar poder político em quem já tem mais estrutura.

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