Saúde
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Mulheres atendidas pelo SUS terão direito a uma avaliação médica completa ao menos uma vez por ano. 🩺🧵 A medida está na Lei nº 15.493/2026, publicada no Diário Oficial da União, e entra em vigor 180 dias após a publicação.
A lei determina que o SUS organize rotinas para garantir esse acompanhamento periódico. A avaliação deverá incluir consultas, exames de rotina e testes de triagem adequados aos riscos e às condições de saúde de cada paciente.
O atendimento deve considerar fatores como faixa etária, raça e etnia, deficiência, condição socioeconômica, local de residência e dados epidemiológicos. Na prática, a regra reconhece que as necessidades de saúde não são iguais para todas.
Entre as condições que poderão ser rastreadas estão hipertensão, diabetes e dislipidemias. Detectar esses problemas cedo ajuda a evitar complicações cardiovasculares, renais e outras consequências que poderiam ser prevenidas.
A legislação também prevê orientação nutricional, exames preventivos, atualização do calendário vacinal e atenção integral à saúde mental. São frentes que vão além do tratamento de doenças e reforçam a prevenção contínua.
O poder público deverá promover campanhas, palestras, simpósios e debates sobre saúde da mulher e atividade física. Profissionais do SUS que atuam nessa área também terão capacitação contínua prevista pela nova norma.
O desafio agora é transformar o direito em acesso real: serviços organizados, equipes suficientes, exames disponíveis e acompanhamento sem barreiras territoriais ou sociais. Prevenção só funciona quando chega a quem precisa.
A Lei nº 15.493/2026 estabelece um piso de cuidado: ao menos uma avaliação anual para toda mulher no SUS. A efetividade será medida na unidade de saúde, pela capacidade de identificar riscos antes que eles virem doença grave.
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