O novo Código Eleitoral está pronto para votação no Plenário do Senado. 📜 A proposta reúne regras para campanha digital, inteligência artificial, auditoria do voto e participação feminina. Mas o que muda, na prática? 🧵

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O PLP 112/2021 passou por três audiências públicas e pela CCJ antes de chegar ao Plenário. A ideia é atualizar e organizar normas eleitorais hoje espalhadas em várias leis — um tema técnico que afeta diretamente cada eleição.

1) Voto impresso para conferência: após votar na urna eletrônica, haveria impressão e depósito automático do comprovante em compartimento lacrado. O eleitor não leva o papel; ele serviria à conferência e a eventuais auditorias.

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Importante: o texto apresentado trata o mecanismo como complemento de auditabilidade, não como substituição da urna eletrônica. O debate central será conciliar transparência, segurança do sigilo do voto e custos de implementação.

2) Campanha digital: o projeto prevê limites para IA, disparos em massa e uso de influenciadores. Também abre espaço para a Justiça Eleitoral retirar conteúdos ilegais e, em casos excepcionais e reiterados, suspender contas de candidatos.

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Segundo o relator Marcelo Castro, a suspensão de contas só poderia ocorrer depois de sanções menos graves e quando o conteúdo específico já tivesse sido considerado ilegal. É uma tentativa de coibir abusos sem transformar a moderação em censura automática.

3) Mais mulheres nos espaços de decisão: o texto reserva 20% das vagas da Câmara, assembleias e câmaras municipais para mulheres. A medida busca enfrentar uma sub-representação persistente e aproximar os Legislativos da diversidade da população.

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O projeto ainda mexe em financiamento, direito de resposta, desincompatibilização e atribuições da Justiça Eleitoral. Se aprovado pelo Senado, seguirá o rito legislativo necessário. A regra do jogo eleitoral define quem consegue participar — e em quais condições.