O CMN decidiu tirar os créditos judiciais ainda em disputa da rota dos FIDCs. 🏦⚖️ A mudança vem após casos que abalaram a confiança no mercado e pode redesenhar um segmento inteiro de fundos. 🧵

Imagem indisponível

Até aqui, um fundo podia comprar o direito de receber um crédito mesmo quando o processo ainda não havia terminado. Era uma aposta: o retorno dependia não só da capacidade de pagamento, mas também da vitória — e do valor final — na Justiça.

Com a Resolução aprovada em 24 de setembro e válida a partir de 13 de outubro, o cenário muda: para entrar em um FIDC, o crédito judicial precisa ter trânsito em julgado, valor definido e exigibilidade definitiva.

Imagem indisponível

Em arbitragens, a lógica é parecida: será preciso esperar acabar o prazo de contestação da sentença ou o desfecho de uma eventual ação anulatória. O CMN quer separar duas coisas que antes andavam misturadas: risco jurídico e risco de crédito.

O pano de fundo ajuda a explicar o rigor. No caso Banco Master, o CNJ cancelou 16 precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões, emitidos antes do trânsito em julgado. Em outra investigação, uma operação com direitos creditórios de cerca de R$ 370 milhões entrou no radar da Receita.

Imagem indisponível

A regra não trata apenas de barrar novas compras. Fundos que já carregam esses ativos terão de reforçar avaliação, auditoria independente e divulgação de informações. Mais transparência pode reduzir assimetrias para quem investe — especialmente os cotistas menos sofisticados.

Para Felipe Souto, CEO da Bloxs, o aperto responde a uma crise de credibilidade, mas o prazo de adaptação é curto e a proibição pode ser excessiva. Agora, gestores buscam estruturas alternativas para operações que antes cabiam nos FIDCs.

Imagem indisponível

A história é menos sobre o fim de um mercado e mais sobre a mudança de suas regras. Quando um crédito deixa de ser promessa judicial e vira direito definitivo, talvez renda menos para quem busca risco — mas custa menos para a confiança do sistema.