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A OAB aprovou, por unanimidade, medidas judiciais contra empresas de IA que exerçam atos exclusivos da advocacia. 🤖⚖️ O alvo não é a tecnologia em si — é quando ela passa a atuar como advogada. 🧵
Na prática, a OAB mira plataformas que façam mais do que apoiar profissionais: analisar casos, definir estratégia jurídica ou intermediar a contratação de serviços legais como se fossem escritórios.
A diferença é importante: uma IA pode resumir documentos, organizar jurisprudência e ajudar a redigir rascunhos. Mas, segundo a entidade, a decisão jurídica e a responsabilidade pelo caso precisam continuar com um advogado.
Por quê? Cada processo envolve contexto, provas, riscos e consequências reais para pessoas e empresas. Uma resposta automática pode parecer convincente, mas errar leis, inventar precedentes ou ignorar detalhes decisivos.
A OAB também aponta risco de captação irregular de clientes e de substituição de profissionais por plataformas. O debate envolve inovação, mas também transparência, responsabilidade por erros e proteção do trabalho qualificado.
A diretriz não proíbe IA na advocacia. O recado é: tecnologia deve ampliar a capacidade do profissional, não esconder uma prestação jurídica automatizada atrás de uma interface simpática.
Agora, a diretoria da OAB avaliará casos concretos e poderá acionar a Justiça quando identificar violação. A grande questão para as legaltechs será provar que sua IA é ferramenta de apoio — e não uma advogada sem registro.
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