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A reforma tributária pode redesenhar as concessões de ônibus — e a tarifa que chega ao passageiro. 🚌🧵 Contratos de 15 ou 20 anos, como os em preparação em Curitiba, terão de prever IBS e CBS desde já. Mas as prefeituras estão fazendo essa conta direito?
Não basta dizer que o transporte coletivo é isento de IBS e CBS pela LC 214/2025. A operação compra diesel, peças, pneus, energia e serviços. Se os créditos tributários desses insumos forem limitados, quem absorve o custo que sobra?
É aí que mora o risco: uma premissa tributária mal calculada hoje pode virar pedido de reequilíbrio amanhã. E, quando o contrato desequilibra, o desfecho costuma ser tarifa maior, subsídio público maior ou serviço pior. Qual dessas opções é aceitável?
Marcelo José Ciscato defende que editais tragam o calendário da transição, as premissas usadas nas planilhas e uma matriz de riscos. Parece burocracia? Na prática, é o que define se uma mudança tributária vira disputa judicial milionária.
O momento é decisivo: BNDES e Ministério das Cidades mapearam 187 projetos de média e alta capacidade nas 21 maiores regiões metropolitanas, com cerca de R$ 430 bilhões previstos até 2054. Vamos contratar décadas de mobilidade com regras incompletas?
Curitiba prepara nova concessão; Campinas leiloou contrato de 15 anos; Belo Horizonte estrutura um novo modelo; e a Grande Goiânia prevê extensões de até 20 anos. A pergunta central é simples: a transição tributária protegerá o usuário ou apenas redistribuirá riscos?
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