O Senado vai analisar o projeto que cria o Orçamento Mulher 💡🧵 A proposta quer tornar visíveis, nos orçamentos da União, estados, DF e municípios, os valores previstos e gastos em políticas públicas voltadas diretamente às mulheres.

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Na prática, o PL 2883/2024 exige um quadro específico no projeto de lei orçamentária. Nele, cada governo deverá informar quanto pretende destinar a ações e programas de atendimento às mulheres.

Não basta anunciar recursos: o texto também prevê o “Orçamento Mulher — Execução”. A cada dois meses, relatórios deverão mostrar o valor efetivamente gasto. É a diferença entre promessa orçamentária e política que chegou à população.

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Os dados deverão ser separados por áreas, como saúde, educação e assistência social. Também entram ações intersetoriais — aquelas que envolvem mais de uma área — desde que as mulheres sejam beneficiárias diretas.

Por que isso importa? Porque orçamento é prioridade traduzida em números. Sem dados claros, fica mais difícil fiscalizar se recursos para, por exemplo, saúde materna, combate à violência e autonomia econômica estão sendo aplicados.

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE) lembra que, desde 2021, a LDO já prevê relatório anual sobre despesas destinadas ao público feminino. O novo projeto tenta avançar: padroniza a apresentação e amplia a transparência entre todos os entes federativos.

Se aprovado, o Executivo deverá consolidar os dados nacionais e apresentar, anualmente, uma análise comparativa. Isso pode facilitar o controle social e revelar desigualdades regionais na oferta de políticas para mulheres.

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O projeto agora passará pelas comissões do Senado. A discussão central é simples, mas decisiva: políticas públicas só podem ser cobradas com precisão quando a sociedade consegue enxergar para onde vai cada recurso.