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A CCJ do Senado aprovou a PEC 221/2019, que propõe acabar com a escala 6x1 sem reduzir salários. O texto prevê 40 horas semanais em 5 dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. 🧵
A proposta ainda não virou regra: agora seguirá para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. Se for aprovada sem mudanças, poderá ser promulgada.
Pelo texto aprovado na comissão, a adaptação seria gradual para empresas e trabalhadores. A jornada poderá ter flexibilizações por acordos coletivos, e setores específicos também poderão adotar regimes próprios negociados.
O consultor legislativo Fabiano Rigor de Souza alerta que os efeitos da redução de jornada não são automáticos nem iguais para todos. Saúde, transporte e comércio, que operam continuamente ou dependem de muita mão de obra, tendem a enfrentar maior adaptação.
O ponto central, segundo o estudo citado pelo Senado, é a clareza das regras de transição. Sem definição sobre contratos atuais, convenções coletivas e regimes especiais, pode crescer a insegurança jurídica e a judicialização.
A discussão vai além da carga semanal: envolve como preservar salários, organizar escalas e garantir descanso sem transferir custos da mudança aos trabalhadores ou comprometer serviços essenciais à população.
O próximo teste será político e técnico no Plenário: transformar a promessa de mais tempo de descanso em uma regra aplicável a realidades muito diferentes, com negociação coletiva e segurança jurídica.
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