PEC da Blindagem aprovada em 2º turno na Câmara 🧵 Aprovada por 344 a 133, segue para o Senado. A proposta muda quem pode autorizar abertura de ação penal contra parlamentares e amplia foro para presidentes de partidos. Vamos entender o que está em jogo.

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A sessão terminou por volta das 23h30 — duas horas após o 1º turno. Um requerimento para dispensar o intervalo das cinco sessões foi aprovado por ampla margem, acelerando a tramitação. Foi uma operação política coordenada pelos líderes da maioria.

O ponto central: qualquer abertura de ação penal contra parlamentar passa a depender de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta da Casa competente. Em prática, menos transparência e mais barreiras para responsabilização.

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A PEC também garante foro no STF para presidentes de partidos com assentos no Parlamento. Defensores dizem proteger funções políticas; críticos, que cria uma nova camada de privilégio judicial — risco de concentração de proteção aos dirigentes.

Todos os destaques para alterar o texto — inclusive excluir o foro privilegiado para presidentes partidários — foram rejeitados em plenário. Mesmo após o 2º turno, deputados seguiram debatendo. A sensação é de uma blindagem costurada no plenário.

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O que vem agora: o Senado analisa a PEC. Lá, o texto pode ser mantido, mudado ou barrado. Além do Congresso, entrará em cena o Judiciário e a pressão da sociedade civil — transparência e participação serão fundamentais para equilibrar poderes.

Reflexão final: não é só técnica legislativa — é sobre confiança pública e igualdade diante da lei. Uma regra que dificulta responsabilização pode afetar serviços, direitos e a percepção de justiça. O destino desta PEC revela prioridades políticas e democráticas.

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