PEC da Blindagem pode proteger 108 parlamentares, incluindo Eduardo Bolsonaro 🧵 A Câmara aprovou a proposta por 344 a 133; a PEC tira do STF o poder de autorizar ações penais e transfere essa decisão para o próprio Congresso. O que isso muda na prática?

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Resumo técnico: a PEC atinge 36 inquéritos no STF envolvendo 108 parlamentares — só o Congresso poderia autorizar que esses casos virassem ações penais. Ou seja: quem é investigado passa a depender do aval da casa em que exerce mandato. Risco claro de impunidade.

Ponto crítico: o texto resgatou o voto secreto para essas autorizações. Em vez de transparência pública, decisões sobre processar colegas poderão ser tomadas às escondidas. Isso dilui responsabilidade política e dificulta o controle social sobre o Legislativo.

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Juridicamente, a mudança desloca a linha de checagem entre poderes: o STF deixaria de seguir sozinho com investigações e precisaria pedir aval ao Congresso — situação com conflito de interesses óbvio. Há espaço para contestações no STF, mas o custo político será alto.

Política real: foi uma articulação do Centrão, mas a blindagem alcança aliados e opositores — por isso teve larga aprovação (344 votos). Resultado: moeda de troca, aumento do poder negocial de blocos e enfraquecimento de mecanismos anticorrupção e de fiscalização.

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Reflexão final: se a PEC avançar no Senado, a sociedade precisa decidir se quer instituições que se fiscalizam mutuamente ou um Congresso com poder para vetar investigações sobre si mesmo. Transparência, independência dos órgãos e proteção das vítimas ficam em jogo.