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Relator da PEC da Blindagem, Claudio Cajado, afirma consenso sobre o texto na Câmara 🛡️🧵 A proposta segue para votação hoje e promete mudar regras sobre prisão em flagrante e autorização prévia para processar parlamentares.
O texto limita prisão em flagrante de deputados e senadores e exige aval da própria Casa para abertura de processos. Além disso, inclui presidentes de partidos no foro privilegiado — ampliação significativa das prerrogativas.
Cajado diz que não é "licença para abusos" mas um "escudo para o exercício pleno". Crítica: termos vagos podem proteger práticas ilícitas e dificultar investigações, afetando vítimas — sobretudo populações vulneráveis — e a confiança nas instituições.
Há alegado consenso entre líderes e pressa na votação. Pergunta crítica: consenso partidário substitui debate público e escrutínio? Mudanças constitucionais que ampliam privilégios exigem transparência e justificativas claras, não decisões às pressas.
Se a intenção é proteger o mandato, é preciso também prever salvaguardas: critérios objetivos para autorização de processos, controle judicial independente, cláusulas temporárias e obrigação de transparência — para evitar que proteção vire impunidade.
Reflexão final: proteger a liberdade de atuação parlamentar tem sentido; ampliar foro e incluir dirigentes partidários pode, porém, concentrar poder e reduzir acesso à justiça. Se aprovado, qual será o custo democrático e para quem? Vale observar e cobrar o processo.
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