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Alessandro Vieira declara a PEC da Blindagem inconstitucional 🧵 O relator afirmou que não se pode “confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes”. CCJ vota amanhã — quem está tentando blindar quem?
O que a PEC propõe? Mudar a Constituição para impedir que deputados e senadores sejam processados criminalmente sem autorização da própria Casa, desde a posse. Aprovada na Câmara em 16/9. Prerrogativa legítima ou salvo-conduto para a impunidade?
Vieira votou pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da proposta. Se a CCJ confirmar, a PEC cai. Mas por que há tanta pressa em restringir a atuação do Ministério Público e do Judiciário? Quem lucra com menos fiscalização?
Imagine a consequência: crimes cometidos por parlamentares dependeriam da autorização dos pares — o cidadão comum teria a mesma proteção? Não é só técnica jurídica, é mensagem política sobre igualdade, direitos trabalhistas e responsabilidade pública.
Quem bancou a PEC na Câmara? Partidos e lideranças que temem investigações e preferem concentrar controle sobre processos. Isso soa como defesa da democracia ou como defesa de privilégios e concentração de poder?
A CCJ decide amanhã. Será esse o momento em que o Senado escolhe entre responsabilidade e blindagem? Democracia se mede pela igualdade perante a lei. Quem tem medo da lei igual para todos?
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