Veto mira risco jurídico e inconstitucionalidade 👩‍⚖️🧵

Relator Alessandro Vieira considera a PEC inconstitucional — CCJ vota amanhã. Quem ganha com a blindagem do poder? 🤔

Partido acionou a ministra Cármen Lúcia para barrar alterações aprovadas pelo Congresso até decisão definitiva do STF 🏛️⚖️

Jorginho Mello sancionou lei que revoga reserva de vagas por raça em instituições estaduais de SC 📌🧵

Decisão unânime considerou a lei inconstitucional por competir com a União. Entenda passo a passo o impacto para moradores, condomínios e a adoção de veículos elétricos 🧵

UFPE cria 80 vagas para público do PRONERA — avanço social ou risco jurídico? ⚖️🌾

PV prepara ADI contra trechos que afrouxam regras ambientais e ameaçam direitos de povos tradicionais 🌱⚖️

Decisão unânime do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a Lei nº 606/2019 revela tensão entre proteção de servidores e respeito ao princípio do concurso público 🧩