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A PEC da Segurança Pública voltou ao centro da disputa em Brasília 🏛️🧵 Às vésperas do 2º turno, o governo Lula articula votação no Senado e quer preservar o texto que saiu da Câmara — sem incluir a redução da maioridade penal.
A pauta foi retirada na quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após críticas ao calendário especial e risco de verificação de quórum. O episódio mostra que, numa PEC, a disputa não é só sobre conteúdo: o rito também decide o resultado.
José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, recebeu a missão de reconstruir maioria. O cálculo governista é direto: qualquer mudança do Senado obriga a PEC a voltar à Câmara, alongando uma tramitação já politicamente sensível.
A oposição quer aproveitar a votação para discutir a maioridade penal. Rogério Marinho propôs reduzi-la para 16 anos em geral e para 14 em crimes graves. É uma mudança constitucional de enorme impacto, que exigiria debate próprio — não um atalho de ocasião.
O líder do PT, Camilo Santana, apresentou alternativa: manter a imputabilidade aos 18 anos, com responsabilização específica para adolescentes de 16 anos envolvidos em crimes hediondos. O embate revela duas visões: endurecer a idade penal ou qualificar respostas do sistema.
Segurança pública não se resolve apenas elevando penas. Investigação eficiente, prevenção, educação, políticas para juventude, controle de armas e valorização profissional pesam tanto quanto o Código Penal. Sem isso, o Congresso pode produzir manchete forte e resultado fraco.
A semana ainda amplia a pressão institucional: o STF julga, no dia 21, ação sobre acesso de delegados a dados e registros telefônicos sem ordem judicial. Segurança e privacidade não são opostos automáticos; ambos dependem de regras claras e controle judicial.
Com debate presidencial marcado para o dia 23, a PEC vira também vitrine eleitoral. A pergunta que deveria guiar o Senado é menos conveniente que slogans: qual medida reduz violência de forma comprovável, sem sacrificar direitos e sem abandonar a juventude à própria sorte?
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