A PEC da Segurança Pública volta à pauta do Senado na terça-feira 🛡️🧵 Davi Alcolumbre marcou a votação após o adiamento às vésperas do segundo turno. O governo tenta um acordo para deixar a redução da maioridade penal fora do texto.

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A estratégia do Planalto é aprovar a PEC sem mudanças. Se o Senado alterar o texto, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados, prolongando a tramitação de uma medida tratada pelo governo como prioridade na segurança pública.

O principal ponto de tensão é a maioridade penal. A oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir a idade para 16 anos como regra geral — e para 14 anos em crimes como tráfico e participação em organizações criminosas.

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Do outro lado, Camilo Santana (PT-CE) apresentou proposta de responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas em crimes hediondos. A saída não unificou a base: parte do PT rejeita a redução, enquanto outros defendem debate separado.

Pedro Uczai (PT-SC) e o ministro José Guimarães reforçaram a posição do governo: separar os temas. Segundo Uczai, a aprovação da PEC ajudaria a viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha de Lula.

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O impasse expõe duas discussões que exigem respostas diferentes: a organização federativa da segurança e as regras de responsabilização de adolescentes. A votação de terça indicará se o Senado priorizará um consenso institucional ou reabrirá um debate socialmente sensível.