PEC das Prerrogativas aprovada na Câmara com inclusão do voto secreto para autorizar abertura de processo criminal a parlamentares 🗳️🧵 A votação foi relâmpago e a proposta (PEC 3/21) já segue para o Senado. Vou explicar o que aconteceu e por que importa.

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Resumo do dia: Motta abriu a sessão às 13h39, ignorou pedidos de PSOL e Novo por votação nominal e encerrou tudo às 14h10, sob protestos. A emenda que permite voto secreto nas autorizações passou em menos de 1 minuto — sem debate aprofundado.

O que muda na prática? Se aprovado pelo Senado, a Câmara poderá votar em sigilo para autorizar investigação/ação penal contra deputados. Isso reduz a visibilidade pública e pode dificultar a responsabilização política. Transparência em jogo.

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Como foi costurado: acordo com o Centrão e condução rápida do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Parlamentares denunciaram atropelo regimental e falta de debate. Sutileza: proteger prerrogativas não pode virar atalho pra impunidade.

E agora? A PEC vai pro Senado, onde pode passar por comissões ou ir direto ao plenário. Pressão política, opinião pública e articulação partidária vão influenciar. Mecanismos institucionais e mobilização cívica podem ser decisivos.

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Reflexão final: se isso avançar, mudam as regras de prestação de contas dos eleitos. Democracia saudável pede equilíbrio entre direitos dos parlamentares e o direito da sociedade à transparência. Fica o alerta e o convite ao debate.