⚖️ Flávio Bolsonaro defendeu o fim da reeleição e disse que a regra poderia valer para ele, caso eleito. Mas a possibilidade de o mandato passar de 4 para 5 anos durante o exercício levanta questionamentos constitucionais. 🧵

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A proposta discutida envolve dois pontos distintos: acabar com a reeleição e definir a duração do mandato presidencial. Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que o Congresso pode debater mandatos de 5 anos — o problema seria aplicar a mudança a quem já foi eleito.

Para Emilio Peluso Neder Meyer, da UFMG, estender o mandato do presidente em exercício pode violar cláusulas pétreas ligadas ao voto direto, secreto, universal e periódico. O eleitor votaria para 4 anos e, depois, veria o período virar 5.

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Ana Laura Barbosa, do Insper e da FGV Direito SP, aponta a mesma questão: ao ir às urnas, a população conhece previamente a duração do mandato. Mudar essa regra no meio do jogo, sem transição, comprometeria a previsibilidade eleitoral.

Rubens Beçak, da USP, também questiona se o Congresso poderia ampliar a vontade expressa pelo eleitorado. A discussão não é apenas sobre um ano a mais: envolve limites institucionais e a proteção das regras democráticas previamente anunciadas.

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Há entendimento de que o tema está em uma zona cinzenta, mas especialistas convergem sobre uma saída mais segura: regra de transição. Mudanças eleitorais amplas exigem clareza para não alterar, após a votação, o mandato que a sociedade autorizou nas urnas.