A Câmara aprovou em 1º turno uma PEC que devolve aposentadoria integral e paritária a agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) — e mexe nas regras de contratação. Vou explicar o que muda, quem ganha (e quem paga) 🏥🤝🧵

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O essencial: a PEC restabelece integralidade e paridade — direitos extintos em 2003 — e prevê aposentadoria especial por riscos da atividade. Os números não batem: técnicos do Congresso falam em até R$11 bilhões em 3 anos; o relator, Antonio Brito, estima ~R$1 bi/ano. Agora vai pro Senado.

Entre as regras: proibição de contratações temporárias ou terceirizadas (salvo emergência em saúde pública) e ingresso na carreira só por concurso público. Para quem entrar após a promulgação, a PEC prevê condições diferenciadas — por exemplo, aposentadoria com 25 anos de contribuição devido à exposição ocupacional.

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Por que isso importa na prática? ACS e ACE são a linha de frente em comunidades vulneráveis — muitas vezes mulheres — fazendo prevenção, vacinação e vigilância. Valorizar essas carreiras significa também ampliar acesso e equidade no SUS, garantindo cuidado contínuo onde mais se precisa.

Óbvio que há debate: como conciliar reconhecimento e direitos trabalhistas com sustentabilidade fiscal? Defender trabalho digno é prioridade, mas transparência nos cálculos e propostas de financiamento (e menos terceirização) precisam entrar na discussão antes da votação final no Senado.

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Se aprovado pelo Senado, o impacto estimado varia — até R$11 bi em 3 anos ou ~R$1 bi/ano segundo o relator. Mais do que números, fica a pergunta: como transformar esse gasto em mais acesso, prevenção e condições dignas para quem cuida da saúde das nossas comunidades? Pense nisso.