Marcelo Câmara pede que Moraes reconsidere destituição de defesa ⚖️🧵 Câmara requisitou, na sexta (10/10), que o ministro do STF reveja a decisão que substituiu seus advogados e os de Filipe Martins pela DPU no processo da chamada trama golpista.

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O que aconteceu: na quinta (9/10) Moraes determinou a destituição porque os réus não entregaram as alegações finais até 7/10 às 23h59. Resultado: DPU passa a representar os dois (núcleo 2). Técnica processual que tem impacto político e jurídico.

A linha de defesa alega que a sanção parte de uma premissa equivocada — não houve omissão “sem motivo plausível”: apontam falha do aparelhamento judiciário em cumprir diligência deferida, o que teria impedido a finalização da peça de defesa.

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Perguntas jurídicas centrais: a medida é proporcional? A substituição pela DPU preserva a plenitude do direito de defesa ou altera estratégia e confiança processual? Há precedentes e critérios claros no STF para esse tipo de sanção?

Dimensão institucional: nomear a Defensoria é solução prática, mas pressiona recursos públicos e vira caso de visibilidade política. É preciso que decisões assim sejam transparentes — para evitar narrativa de parcialidade ou seletividade na lei.

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Aspecto político social: estamos diante de ex-assessores de Bolsonaro — todo movimento processual ganha interpretação política. Ainda assim, a crítica construtiva é técnica: fortalecer a DPU, garantir prazos executáveis e blindar o processo contra concentração de poder.

Reflexão final: além do mérito individual, essa disputa testa a saúde do sistema — como garantimos defesa efetiva sem abrir mão da celeridade? A resposta vai além dos nomes: fala de democracia, acesso à justiça e da legitimidade do veredicto.

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