Defesa de Jair Bolsonaro pede pela 3ª vez prisão domiciliar ao STF alegando risco à saúde e citando precedente de Collor 🩺🧵 Isso é proteção médica legítima ou manobra jurídica para escapar do sistema prisional? O laudo clínico foi apresentado? Quem o avaliou?

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O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes nesta tarde. Alega-se risco à saúde — mas quais exames comprovam isso? Quem assina os laudos? Um relatório particular tem o mesmo peso de uma perícia independente do SUS ou do IML?

Citam Collor como precedente. Mas jurisprudência médica é uniforme? Há critérios claros que definem quando a saúde justifica domiciliarização? Ou cada caso vira um jogo de influência e narrativa pública?

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Vamos falar da realidade: prisões brasileiras têm serviços de saúde crônicos e muitas vezes insuficientes. Se a saúde é argumento, por que tantos presos com doenças graves não conseguem o mesmo tratamento? Igualdade de critérios existe?

E a transparência? Laudos fechados, peritos contratados por defesa e decisões rápidas levantam suspeita. Não devíamos exigir perícia pública, auditável e com participação de especialistas independentes antes de decidir pela domiciliarização?

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Além disso, quem arca com a logística do cuidado domiciliar? Monitoramento, medicamentos, equipe de saúde — isso é responsabilidade do Estado. Será que casos de alto perfil ajudam a institucionalizar protocolos melhores ou só evidenciam privilégios?

Reflexão final: saúde é direito, não moeda política. Se o argumento médico for real, precisa ser comprovado com transparência e igualdade. Caso contrário, a saúde vira argumento seletivo. Quem fiscaliza a saúde do sistema penal e garante critérios justos?

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