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⚕️ A pejotização médica pode ganhar novos parâmetros no STF — e hospitais, clínicas e operadoras não deveriam esperar a tese final para revisar seus modelos de contratação. O ponto central não é o CNPJ: é como o trabalho é organizado na prática. 🧵
O processo-chave é o ARE 1.532.603, Tema 1.389 da repercussão geral. O STF vai discutir competência, ônus da prova e os limites da contratação de autônomos e pessoas jurídicas quando há alegação de fraude em serviços.
Embora o caso original não seja da saúde, a decisão pode afetar diretamente estruturas médicas organizadas por PJ. Escalas, pagamentos, exclusividade, metas e ordens operacionais poderão pesar na análise de cada vínculo.
Contratar médicos por empresas pode ser legítimo: há clínicas próprias, grupos especializados, cooperativas e profissionais autônomos que atendem em diferentes locais. O risco surge quando a PJ apenas encobre trabalho pessoal, contínuo e subordinado.
Em junho de 2026, o ministro Gilmar Mendes ajustou a suspensão nacional desses processos. As ações voltaram a tramitar e podem ser instruídas e julgadas na primeira instância e nos TRTs; após julgamento regional, aguardam a definição do STF.
ADPF 324 e Tema 725 já reconheceram a licitude da terceirização, inclusive na atividade-fim. Mas isso não autoriza automaticamente qualquer pejotização: a validade abstrata do modelo não elimina a apuração de fraude em contratos concretos.
Para a governança em saúde, a lição é objetiva: contratos, escalas e fluxos de gestão devem refletir autonomia real quando essa for a natureza da relação. Transparência e regras claras ajudam a proteger profissionais, instituições e a continuidade do cuidado.
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