A PGE pediu ao TSE que rejeite a candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência e que ele fique fora de debates, propaganda e recursos públicos enquanto o caso é analisado. ⚖️🧵

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O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e será relatado pela ministra Estela Aranha. Agora, a Justiça Eleitoral vai avaliar os argumentos e garantir o devido processo.

O ponto central: segundo a PGE, Marçal está inelegível por 8 anos após condenação do TRE-SP por uso indevido dos meios de comunicação na eleição municipal de 2024. Na conta apresentada, o prazo iria até 6 de outubro de 2032.

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A condenação envolve concursos que ofereciam prêmios para estimular apoiadores a produzir e espalhar vídeos na campanha. O TRE-SP afastou outras acusações, mas manteve a punição ligada ao uso indevido da comunicação.

A PGE também questiona a filiação partidária. A legislação exige vínculo com o partido pelo menos 6 meses antes da eleição. Marçal obteve liminar para reconhecer filiação retroativa ao PRTB, mas a Procuradoria cita registros ligados ao União Brasil.

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Mais do que um caso individual, a disputa testa regras que ajudam a equilibrar eleições: limites ao uso de dinheiro, transparência partidária e proteção contra campanhas digitais capazes de distorcer o debate público.

A decisão caberá ao TSE, e ainda pode haver recursos. O aspecto positivo é institucional: regras claras e fiscalização independente ampliam a confiança de quem vota — e fortalecem uma democracia em que a competição precisa ser justa para todos.

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