Médicos e cirurgiões-dentistas podem ter um novo piso nacional de R$ 13.662 para 20 horas semanais. 🩺⚖️ A CAS do Senado aprovou o texto, que agora volta ao Plenário — junto com um pedido de urgência. 🧵

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Hoje, o piso é de R$ 3.636. O PL 1.365/2022 propõe quase quadruplicar esse valor, reconhecendo uma responsabilidade profissional que envolve decisões críticas e, muitas vezes, jornadas intensas.

Mas o valor não entraria de uma vez: 40% no primeiro ano após a lei, 70% no segundo e 100% no terceiro. A emenda, aprovada na CAS e já chancelada pela CAE, tenta conciliar valorização com capacidade de pagamento.

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O argumento do relator Fernando Dueire é pragmático: um piso impossível de bancar pode gerar demissões ou cortes de serviço. A pergunta central é outra: quem absorverá a transição — hospitais privados, municípios, estados e União?

A proposta vale para os setores público e privado e amplia de 20% para 50% os adicionais de trabalho noturno e horas extras. Também prevê 10 minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados — uma medida ligada à segurança de pacientes e equipes.

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Há um ponto estrutural: piso salarial sem reforço no financiamento da saúde pode pressionar especialmente cidades pequenas e serviços conveniados ao SUS. Valorizar profissionais é essencial; transferir a conta sem apoio federativo pode aprofundar desigualdades regionais.

O projeto ainda reserva a chefia de serviços médicos e odontológicos a profissionais da área. No Plenário, o debate vai além do contracheque: envolve qualidade do atendimento, condições de trabalho e a prioridade real dada à saúde pública no Orçamento.

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Um piso digno pode ajudar a reter talentos e reduzir a precarização. Mas sua eficácia dependerá de implementação fiscalmente responsável, fiscalização e financiamento estável — porque acesso à saúde não pode variar conforme o CEP ou o caixa do município.