PL tenta usar brecha na Constituição para evitar cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas na Câmara 🧵 Explicando: o partido quer argumentar que só faltas em 'sessões ordinárias' contam para perda de mandato — vamos destrinchar esse ponto passo a passo.

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O que diz a regra? A Constituição prevê perda de mandato se o parlamentar faltar a um terço ou mais das sessões ordinárias. Aqui é importante entender a diferença: sessão ordinária é a sessão regular do calendário; sessão extraordinária é convocada fora desse calendário.

A estratégia do PL, segundo Sóstenes Cavalcante, parte daí: se a maioria das reuniões foi extraordinária (habito que atribuem a Hugo Motta e Arthur Lira), as ausências de Eduardo poderiam não ser contabilizadas como 'ordinárias'. Citam o regimento como base do argumento.

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Por que isso importa juridicamente? Regimento interno e Constituição dialogam, mas têm hierarquias distintas. Tribunais e a Mesa da Câmara costumam interpretar lacunas. É um debate técnico: contar faltas depende de interpretação normativa e de precedentes como o caso Chiquinho Brazão.

Antes dessa manobra constitucional, o PL tentou nomear Eduardo líder da minoria — uma jogada tática para influenciar votos e procedimentos. Sem sucesso, eles migraram para a via jurídica, mostrando como estratégias políticas e legais se entrelaçam.

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Reflexão final: além do litígio técnico, está em jogo a confiança pública e a clareza das regras. Uma solução prática seria padronizar como sessões são contabilizadas e fortalecer transparência na Mesa — assim a democracia ganha previsibilidade e responsabilidade.