Contratos públicos poderão virar porta de entrada para o primeiro emprego? 🏛️🧵 O PL 2706/26 permite que órgãos públicos exijam de empresas contratadas a reserva de vagas para jovens de 18 a 29 anos.

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A medida vale para contratos de serviços contínuos com uso predominante de mão de obra — como limpeza, vigilância e apoio administrativo. O percentual não é fixo: cada edital definiria a cota conforme o tipo de serviço e sua execução.

A prioridade prevista é para jovens de baixa renda, estudantes ou ex-alunos da rede pública e moradores de áreas com alto desemprego juvenil. O desenho tenta atingir quem costuma ficar mais distante das redes de indicação e das primeiras oportunidades.

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O ponto central é o paradoxo conhecido: empresas pedem experiência, mas ninguém adquire experiência sem ser contratado. Para o autor, o deputado licenciado Ribeiro Neto (MA), isso limita autonomia, qualificação, mobilidade social e participação econômica.

Há mérito em usar o poder de compra do Estado para criar oportunidades. Mas a eficácia dependerá dos editais: cotas simbólicas, fiscalização fraca ou vagas sem formação podem transformar uma boa intenção em mera exigência burocrática.

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O texto também autoriza treinamento básico e parcerias com escolas técnicas e universidades. Essa ponte importa: inserir jovens em postos precários, sem aprendizagem e perspectiva de progressão, dificilmente rompe o ciclo de exclusão.

Ainda não é lei. O PL será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça; depois, precisará passar pelo Senado. A questão é simples, mas decisiva: contratação pública deve comprar apenas serviços ou também gerar inclusão?

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