Saúde
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Um plano de saúde com só mãe e filha pode ser tratado como “coletivo” para receber reajustes de até 23,4%? 🏥🧵 A Justiça de Pernambuco determinou, em decisão urgente, que os aumentos sigam por ora o padrão da ANS para planos individuais e familiares.
O ponto não é que todo plano coletivo tenha de usar o índice da ANS. Pela regra, eles podem ter reajustes próprios. Mas eis a pergunta central: quais critérios objetivos justificam a conta — e por que o consumidor não consegue verificá-los?
No caso, a autora afirma que o contrato tinha três pessoas da mesma família e passou a ter duas após a morte do pai. Ainda assim, a mensalidade quase dobrou. Menos beneficiários, cobrança maior: a matemática foi explicada de forma convincente?
O juiz Ailton Soares Pereira Lima apontou indícios de “falso coletivo”: contrato formalmente coletivo, mas com características de plano familiar. Quando essa estrutura serve para escapar das proteções dos planos individuais, quem arca com o risco?
A operadora deve comprovar a regularidade dos reajustes, conforme a norma da ANS citada na decisão. Comunicar que o preço subiu basta? Não necessariamente: aviso não substitui memória de cálculo, critério claro e possibilidade real de contestação.
A decisão prevê multa de R$ 1 mil por dia, até R$ 20 mil, se a ordem for descumprida. Mais do que uma disputa contratual, fica a questão: saúde suplementar pode virar um serviço inacessível justamente quando a família mais precisa dele?
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