🏥 Um plano de saúde empresarial com apenas quatro beneficiários recebeu reajustes de até 23,79%. Mas havia um detalhe decisivo: o grupo era, essencialmente, uma família. O TJ/SP olhou além do rótulo do contrato — e mudou a regra aplicada. 🧵

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A história começou com uma empresa que contratou assistência médica para três titulares e um dependente. Dois dos sócios eram irmãos. No papel, parecia um plano coletivo empresarial; na vida real, faltava aquilo que define uma coletividade: poder real de negociação.

Enquanto planos individuais e familiares têm reajustes anuais limitados pela ANS, contratos coletivos costumam seguir índices próprios. Nesse caso, foram 23,79% em 2023, 20,96% em 2024 e 15,11% em 2025.

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A operadora argumentou que os aumentos refletiam custos médico-hospitalares e sinistralidade, critérios usuais de planos coletivos. Também disse que seria necessária uma perícia atuarial. A Turma Recursal não concordou: a questão central era jurídica, não um cálculo técnico.

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal Cível manteve a decisão: os reajustes anuais devem ser substituídos pelos índices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares. Os aumentos por faixa etária continuam preservados.

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A operadora também terá de devolver, de forma simples, os valores pagos a mais, respeitada a prescrição de três anos. A decisão reforça que chamar um contrato de “coletivo” não basta quando não existe negociação coletiva efetiva.

No fim, o caso expõe uma fronteira importante da saúde suplementar: famílias não podem ficar desprotegidas apenas porque foram encaixadas em uma modalidade empresarial. Transparência e regulação fazem diferença justamente quando a mensalidade pesa mais no orçamento.

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