Um plano de saúde pode encerrar um contrato coletivo enquanto uma criança faz tratamento para TDAH? 🧠⚖️ O STJ respondeu: não pode haver corte repentino da cobertura. Mas até onde vai essa proteção? 🧵

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A 3ª Turma decidiu que a operadora deve manter o custeio do tratamento multidisciplinar, mesmo após rescisão unilateral do contrato coletivo. A razão é direta: interromper cuidado em curso pode agravar o quadro clínico.

A operadora alegou que o tratamento de TDAH não seria indispensável à sobrevivência ou à integridade física. Mas saúde se resume a risco imediato de morte? E os impactos no desenvolvimento, na aprendizagem e na convivência social?

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O entendimento segue o Tema 1.082 do STJ: a cobertura deve continuar até alta médica, estabilização clínica ou uma alternativa que evite descontinuidade — como migração para plano individual/familiar, portabilidade ou novo plano coletivo.

Na prática, “oferecer alternativa” basta? A troca precisa ser viável, sem nova carência impeditiva, custo inacessível ou rede insuficiente. Para uma família, trocar de plano no meio do tratamento pode significar perder toda a rotina terapêutica.

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O tribunal já aplicou lógica semelhante a oncologia, psiquiatria, cirurgias autorizadas e TEA. O ponto central não é o rótulo do diagnóstico: é o dano real que a interrupção do cuidado pode causar ao paciente.

TDAH exige acompanhamento que pode envolver psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional e apoio pedagógico. Tratar isso como algo facilmente interrompível ignora que desenvolvimento infantil não entra em “pausa” por decisão administrativa.

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A decisão não torna o contrato eterno, mas impõe uma pergunta necessária: quando a saúde de uma criança depende de continuidade, a lógica financeira pode falar mais alto que a proteção ao desenvolvimento?