Governo tenta barrar calendário que antecipa pagamento de emendas até 3 meses antes da eleição 🧵 Hoje a CMO pode votar dispositivo na LDO que obriga repasses até junho — medida apoiada pelo Centrão e que preocupa o Planalto.

Imagem indisponível

O que é a LDO? É a Lei de Diretrizes Orçamentárias: o roteiro que orienta o orçamento do ano seguinte. A proposta em discussão define prazos para quitar emendas destinadas à saúde, assistência social e transferências especiais — mudando só o calendário já muda o jogo.

Como funciona na prática? O relator Gervásio Maia incluiu regra que obriga o pagamento das emendas até junho/2026. Isso garante que parlamentares e prefeitos aliados recebam recursos antes do período eleitoral — um incentivo concreto para uso político das verbas.

Imagem indisponível

Quais são os riscos? Antecipar repasses aumenta chance de uso seletivo (clientelismo) e pode gerar desigualdade entre municípios. Soluções técnicas: critérios objetivos para alocação, transparência em tempo real, auditoria e limites para repasses em ano eleitoral — políticas públicas que protejam serviços essenciais.

O que pode acontecer agora? Se a CMO aprovar, o Planalto ainda pode negociar alterações, vetos ou haver judicialização. Alternativa prática: ajustar a redação para garantir independência técnica das transferências e evitar que prazos transformem políticas sociais em instrumento eleitoral.

Imagem indisponível

Reflexão final: parecer técnico sobre calendário orçamentário tem impacto direto na vida de quem depende de saúde e assistência. Defender transparência, critérios técnicos e fiscalização não é só burocracia — é proteger os mais vulneráveis e a integridade do processo democrático.