Saúde
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🏥 Ato em Porto Alegre cobrou da prefeitura o cumprimento de uma liminar que suspendeu parte da transferência de atribuições da Vigilância Sanitária para outra estrutura municipal. Trabalhadores, usuários e movimentos sociais participaram. 🧵
A mobilização ocorreu em frente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Entre as pautas: críticas às terceirizações, reestatização de unidades, valorização dos trabalhadores e fortalecimento do controle social no SUS.
O impasse começou com a criação da Secretaria Executiva de Fiscalização (Sefis), vinculada à Secretaria de Segurança. Parte das atividades de fiscalização foi transferida para a nova estrutura, decisão questionada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Após ação judicial, o TJRS suspendeu provisoriamente trechos que davam à Sefis e aos agentes de fiscalização municipal atribuições ligadas à Vigilância Sanitária. A secretaria criada pela prefeitura, porém, não foi extinta.
Segundo documentos apresentados pelo Conselho, mesmo após a liminar, agentes da Vigilância Sanitária teriam sido orientados a se apresentar na sede da Sefis. Também houve debate sobre lotação e novas regras para esses servidores.
Em fiscalização própria, o CMS/POA encontrou pedidos feitos pela população via 156 ainda sem atendimento, especialmente na Vigilância Sanitária de Alimentos. A demora pode afetar respostas a denúncias e inspeções necessárias à saúde coletiva.
O Conselho defende que a Vigilância Sanitária permaneça sob comando da SMS enquanto a decisão estiver em vigor. O caso expõe como estrutura, pessoal e gestão pública são decisivos para que a proteção sanitária chegue a quem precisa.
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