A PREVIC nomeou os integrantes da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes para 2026-2028. ⚖️📊 A CMAR acompanha disputas jurídicas que podem atingir fundos de pensão e milhares de participantes. O ponto central: prevenir risco antes que ele vire prejuízo. 🧵

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Criada em 2024, a CMAR reúne a autarquia e entidades representativas da previdência complementar fechada. É um espaço consultivo: não julga processos, mas mapeia casos, avalia riscos e propõe caminhos para a PREVIC.

Por que isso importa? Fundos de pensão administram recursos destinados à aposentadoria complementar de trabalhadores. Uma decisão judicial com efeito amplo pode alterar regras, custos, passivos e até a previsibilidade dos benefícios.

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A comissão seguirá presidida por Rodrigo Belon, coordenador-geral de Representação Judicial da Procuradoria Federal junto à PREVIC. Caberá a ele convocar reuniões e organizar os trabalhos do colegiado.

A ideia de monitorar litígios estratégicos é positiva, mas há uma pergunta essencial: os diagnósticos e critérios de prioridade terão transparência suficiente para participantes entenderem riscos que podem afetar sua renda futura?

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Segurança jurídica não pode significar apenas reduzir incerteza para patrocinadoras e gestores. Ela também depende de informação clara, boa governança e mecanismos que protejam participantes — especialmente quem depende desse benefício na aposentadoria.

Com base na Resolução PREVIC nº 23/2023 e na Portaria nº 722/2024, a CMAR tenta antecipar problemas estruturais. O desafio do biênio 2026-2028 será transformar monitoramento em prevenção efetiva, sem tratar os participantes como espectadores.

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Em previdência complementar, decisões jurídicas raramente ficam restritas aos tribunais: podem repercutir por décadas no planejamento financeiro de famílias. Monitorar é necessário; prestar contas sobre o que foi identificado é o que consolida confiança.