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Defesa pede prorrogação ao STF alegando 'características permanentes' na saúde do ex-presidente. Quando doença vira argumento jurídico e quem fiscaliza isso? 🤔

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Defesa de Jair Bolsonaro pede prorrogação da prisão domiciliar humanitária por alegada condição de saúde 🏥🧵 A petição ao STF fala em 'características permanentes' que exigiriam acompanhamento contínuo. Quando a saúde vira argumento jurídico — e quando vira privilégio? Você confia nas perícias nesse caso?

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O pedido foi protocolado no STF e vence na quinta (25). Qual é o critério clínico para conceder prisão domiciliar humanitária? Existe um padrão objetivo ou cada caso segue um critério próprio? Quem garante que a avaliação não seja influenciada por status ou pressão política?

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'Características permanentes' soa como sequelas crônicas — neurológicas, cardiológicas ou mobilidade reduzida. Mas houve perícia imparcial e exames públicos? Quais especialistas assinam os laudos e qual é o prognóstico real? Transparência médica importa: por que não vemos todos os laudos?

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Aqui a medicina encontra o direito: o STF decide com base em laudos. Mas e a isonomia? Quantos presos com igual condição recebem o mesmo tratamento? A justiça é cega à desigualdade quando há acesso a advogados e laudos privados? Estamos criando precedentes preocupantes?

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Enquanto isso, o sistema prisional brasileiro registra atendimento médico insuficiente para milhares. Por que um caso de alto perfil mobiliza atenção e recursos que outros não têm? Isso é defesa da vida ou proteção pelo status social? Que mensagem isso envia sobre saúde pública?

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Mais do que decidir o prazo: que padrão queremos para saúde em situação de cárcere no Brasil? Perícias transparentes, acesso igualitário a tratamentos e políticas públicas claras. Se saúde é direito, por que ainda parece um privilégio? Pense: igualdade no papel e na prática é possível?

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