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Candidatos e eleitores não podem ser presos às vésperas da votação? 🗳️ Sim, mas a regra tem exceções decisivas — e não é privilégio automático. Entenda por que o Código Eleitoral cria essa proteção 🧵
Para candidatos, a proteção começa 15 dias antes da eleição e vai até 48 horas após a votação. A ideia é direta: impedir que uma prisão usada de forma abusiva desequilibre a disputa. Mas quem fiscaliza possíveis abusos de poder?
A exceção é o flagrante delito. Se a pessoa é surpreendida cometendo um crime — ou logo depois — pode ser presa. Compra de votos e boca de urna, por exemplo, não ganham “imunidade” só porque é período eleitoral.
Se um candidato for preso em flagrante, deve ser levado imediatamente a um juiz. Cabe ao Judiciário verificar se a detenção foi legal. Se não foi, a soltura deve ser imediata e quem ordenou a prisão pode ser responsabilizado.
E o eleitor? A proteção é menor: começa cinco dias antes da votação e termina 48 horas depois. O objetivo é evitar que detenções impeçam cidadãos de votar. Sem acesso real às urnas, que democracia sobra?
Importante: essa regra não apaga crimes nem impede investigações. Ela limita prisões em uma janela sensível. O desafio é duplo: proteger o voto de interferências e garantir que crimes eleitorais sejam apurados sem seletividade.
A origem dessa garantia remonta ao Código Eleitoral de 1932. Mais de 90 anos depois, a pergunta continua atual: como blindar a eleição de perseguições sem transformar proteção democrática em impunidade?
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