Saúde
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🏥 Profissionais da saúde podem ser isentos de Imposto de Renda sobre horas extras trabalhadas nas redes pública e privada. O PL 2483/26 começou a tramitar na Câmara dos Deputados. 🧵
A proposta altera a Lei 7.713/88, que estabelece regras do Imposto de Renda. Se aprovada, a isenção incidirá especificamente sobre valores recebidos por horas extras — não sobre todo o salário.
O autor é o deputado Diego Coronel (Republicanos-BA). Segundo ele, a medida pode produzir efeito positivo na oferta de atendimento de saúde para a maior parte da população.
Na prática, a mudança alcançaria trabalhadores da saúde tanto na rede pública quanto na privada. Plantões e jornadas estendidas são frequentes em um setor essencial, marcado por demandas que não param.
O texto terá análise conclusiva nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, em princípio, pode avançar sem votação no plenário da Câmara.
Mas o projeto ainda não é lei. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado na Câmara e no Senado. As comissões devem avaliar, entre outros pontos, o impacto da renúncia de arrecadação.
O debate envolve remuneração e condições de trabalho de quem sustenta o atendimento em horários críticos. Qualquer incentivo precisa caminhar junto de políticas para equipes adequadas, descanso e acesso universal à saúde.
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