Hugo Motta diz que o projeto de lei é resposta ao caso Master e que vai dar “segurança jurídica” ao Banco Central frente às fragilidades do sistema bancário 🧩🧵

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O texto pretende ampliar instrumentos do BC para lidar com instituições em dificuldade — intervenção, liquidação e medidas emergenciais. Motta apresenta como correção legislativa após dúvidas trazidas pelo caso Master. A questão: segurança para quem?

Análise crítica: mais poderes ao BC podem agilizar respostas, mas também concentram autoridade. Sem salvaguardas robustas, aumentam riscos de decisões opacas, com impacto direto em trabalhadores, pequenos correntistas e cooperativas. Transparência é chave.

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Política importa: o Congresso quer mostrar ação depois do caso Master. Bancos grandes tendem a apoiar clareza regulatória; consumidores e bancos menores podem temer favorecimentos. Precisamos avaliar quem formula e quem fiscaliza as medidas.

Comparativo internacional: muitos países têm instrumentos para crises bancárias, mas combinam isso com supervisão judicial, participação de órgãos independentes e medidas de proteção social. Aqui, é essencial incluir representação de trabalhadores e consumidores.

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Impacto econômico: a promessa de reduzir incerteza pode acalmar mercados no curto prazo. Mas sem regras que evitem moral hazard e concentração, o PL pode viabilizar salvamentos que transferem perdas ao público. Regulação e limitação de poder são imprescindíveis.

Fecho reflexivo: a proposta pode corrigir lacunas expostas pelo caso Master — se vier acompanhada de transparência, controle independente e proteção social. Caso contrário, vira banda sonora para concentração de poder. Vigilância democrática deve ser prioridade.

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