Medidas protetivas para mulheres vítimas de violência poderão valer além da fronteira brasileira. 🟣🧵 A Câmara aprovou um acordo do Mercosul que prevê o reconhecimento dessas decisões em outros países da região.

Imagem indisponível

Na prática: se uma mulher tem uma medida de proteção concedida no Brasil e precisa viajar ou morar em Argentina, Paraguai, Uruguai — ou países associados — ela não deveria ficar desprotegida ao cruzar a fronteira.

O texto ainda vai para o Senado, mas o objetivo é bem direto: dar prioridade à execução de medidas contra agressores e proteger a vida, a saúde e a integridade física e psicológica das vítimas.

Imagem indisponível

O acordo vale independentemente da situação migratória da mulher. Isso é importante porque violência não espera documento, visto ou regularização — e proteção pública precisa alcançar quem está em maior vulnerabilidade.

Entre as medidas que podem ser reconhecidas estão: proibição de aproximação e contato, restrição de acesso a lugares frequentados pela vítima e suspensão do porte, posse ou uso de arma pelo agressor.

Imagem indisponível

Também está prevista a Ordem Mercosul de Proteção (OMP), emitida pela Justiça do país onde a medida nasceu. As autoridades centrais dos países fariam a comunicação para colocar a proteção em prática.

O acordo abre espaço ainda para tornozeleiras e outros recursos de geolocalização, quando houver tecnologia disponível. Mas ferramenta só funciona de verdade com rede de atendimento, Justiça ágil e políticas de prevenção.

Imagem indisponível

Assinado em 2022 e aprovado agora pela Câmara, o acordo reúne países que compartilham fronteiras e fluxos de pessoas. A ideia é simples, mas essencial: uma fronteira nunca pode virar uma brecha para a violência.