Saúde
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A saúde chega à Justiça quando o acesso falha — e esse vai ser o centro do Fonajus Itinerante em Porto Velho, nos dias 27 e 28 de agosto. 🏥⚖️🧵
O encontro, coordenado pelo CNJ com o TJRO, vai reunir gente do Judiciário e da saúde para discutir como decisões judiciais podem responder melhor a quem precisa de tratamento, remédio ou cobertura sem aumentar desigualdades.
Um dos temas mais sensíveis: medicamentos de alto custo. As oficinas vão abordar regras definidas pelo STF para ordens judiciais. Na prática, é o desafio de equilibrar evidência científica, orçamento público e a urgência real de cada paciente.
Planos de saúde também entram na conversa. Após a ADI 7265, o rol da ANS segue como referência básica de cobertura, mas tratamentos fora da lista podem ser avaliados sob critérios específicos. Informação clara faz muita diferença nessa hora.
E tem um ponto essencial: neurodiversidade. A palestra “Autismo e Saúde Mental: Entre Patologização e Neurodiversidade” será apresentada por Arthur Ataíde Ferreira Garcia, estudante de Medicina, autista e ativista.
Também será mostrada a Plataforma Nacional de Saúde, desenvolvida pelo TRF-4, para compartilhar dados de prescrições com o Judiciário. Se for bem implementada, pode dar mais agilidade às análises — com proteção rigorosa dos dados pessoais.
No fim, judicialização não deveria ser o único caminho para conseguir cuidado. Mas, enquanto ela existe, decisões mais técnicas, humanas e transparentes podem evitar que o direito à saúde dependa de sorte, endereço ou dinheiro.
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