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Resumo em 10 segundos

André Marsiglia afirma que decisões seletivas do STF geram dúvida sobre proteção ao Congresso e à própria Corte. O que isso significa para a democracia? 🏛️

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André Marsiglia, professor de Direito Constitucional, afirmou no WW que a seletividade do STF virou problema: a Corte diz que blindar o Congresso é inconstitucional, mas — segundo ele — tenta blindar a si mesma das críticas. 🧵

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O episódio ganhou tom pessoal: Marsiglia citou episódios em que ministros, como Gilmar Mendes, teriam atuado para proteger setores do Parlamento. A pergunta que fica é simples e dramática — a quem serve a proteção do Judiciário?

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Na trajetória do debate jurídico há um princípio básico: igualdade perante a lei. Se decisões são aplicadas de forma desigual, não é só técnica — é política. E quem mais sofre com isso são grupos que dependem das políticas públicas e da Justiça igualitária.

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Historicamente, narrativas de 'proteção interna' corroem a confiança institucional. Isso fragiliza checks and balances e abre caminho para decisões que afetam direitos trabalhistas, acesso à saúde, educação e até políticas ambientais. A consequência é concreta.

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As soluções que surgem na conversa pública e acadêmica são práticas: regras claras de impedimento, transparência nos votos, audiências públicas e corregedorias independentes. Democracia também se constrói com processos que admitam a participação da sociedade.

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Reflexão final: quando o guardião perde legitimidade, perde-se a garantia de que a Constituição protege a todos. Recuperar confiança exige mais do que discursos — exige reformas institucionais e compromisso com a justiça igualitária.

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