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Resolução do CFM que restringe terapias hormonais e cirurgias para pessoas trans voltou a vigorar por decisão liminar do STF, relatada por Flávio Dino ⚖️🧵
A história é técnica, mas o impacto é humano. A Resolução nº 2.427/2025 limita acesso a hormonioterapia e cirurgias, especialmente para adolescentes. O STF não declarou a norma constitucional: apenas restabeleceu sua vigência até análise definitiva.
No campo jurídico há outra trama: tramita a ADI 7.806 (distribuída a Cristiano Zanin) e a ADPF 1.221. MPF e organizações da sociedade civil apontaram incompatibilidades com direitos fundamentais — mas o mérito ainda não foi julgado pelo STF.
Imagine a cena pelo olhar de quem precisa do atendimento: adolescentes que aguardavam início de hormonioterapia, profissionais de saúde sem orientação segura, famílias em busca de respostas. Estudos indicam que acesso tardio aumenta sofrimento psicológico e riscos.
É também uma questão de saúde pública: interrupção de cuidados gera desigualdade, empurra pessoas para o setor privado ou para caminhos inseguros, e sobrecarrega serviços de saúde mental. Solução exige protocolos, formação e políticas públicas alinhadas à evidência.
Enquanto o STF examina as ações, vidas esperam decisões que vão além do jurídico: envolvem acesso à saúde, inclusão e equidade. A saída precisa combinar ciência, respeito à identidade e políticas que democratizem o cuidado.
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