Juízes, promotores e policiais poderão ter de deixar funções ligadas à atividade pública 1 ano antes de disputar eleições. 🗳️ A regra está no novo Código Eleitoral, pronto para votação no Senado. Entenda o impacto 🧵

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O PLP 112/2021 busca atualizar regras eleitorais e prevê uma quarentena para reduzir dúvidas sobre o uso da visibilidade e do poder institucional em campanhas. A proposta pode fortalecer a confiança de quem vota.

A Câmara havia aprovado um prazo bem maior: 4 anos para juízes, promotores, policiais e militares. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça reduziu a quarentena para 1 ano.

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Para magistrados e membros do Ministério Público, a exigência vai além: quem quiser concorrer deverá estar aposentado ou permanentemente afastado das funções. É uma separação mais nítida entre carreira pública e disputa eleitoral.

Militares também precisariam cumprir a quarentena, junto das regras de afastamento conforme o tempo de serviço. Já policiais civis, penais e federais, além de guardas municipais, seriam afastados apenas das atividades-fim.

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O senador Sérgio Moro defendeu o prazo de 1 ano. Para ele, 4 anos seriam excessivos; a solução aprovada na CCJ acrescenta seis meses à regra geral de desincompatibilização, hoje fixada em 6 meses antes do pleito.

O debate central é promissor: como equilibrar o direito de qualquer pessoa disputar eleições com salvaguardas para que estruturas de justiça e segurança atuem com autonomia, imparcialidade e foco no interesse público?

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Se aprovado pelo Plenário, o novo Código Eleitoral dará um passo importante para regras mais claras. Transparência e limites bem definidos não afastam cidadãos da política: ajudam a tornar a competição mais justa para todos.