Quatro medidas provisórias perderam a validade no Congresso — entre elas, a que previa R$ 30 bilhões para financiar veículos novos a motoristas de app e taxistas. Outras três foram prorrogadas. O que aconteceu? 🧵

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A história começa com uma regra decisiva: MPs entram em vigor assim que são editadas pelo governo, mas têm prazo de até 120 dias para receber aval da Câmara e do Senado. Se não forem votadas a tempo, deixam de valer.

Foi esse o destino da MP 1.362/2026, que criou o Programa Move Brasil. A proposta reservava crédito para veículos sustentáveis — elétricos, híbridos, a etanol e flex — de até R$ 150 mil.

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O público incluía motoristas de aplicativo com ao menos 12 meses de cadastro e 100 corridas na mesma plataforma, além de taxistas regularizados. Havia condições mais favoráveis para mulheres, num setor ainda marcado por desigualdades.

Sem votação, o saldo que ainda não havia sido usado deixa de estar disponível. Valores desembolsados enquanto a MP estava válida não precisam ser devolvidos. Na prática, porém, o programa perde a base legal para continuar.

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Também caducou a MP 1.381/2026, com R$ 3,47 bilhões para subsídios a combustíveis. Ela fazia parte da reação à alta do petróleo provocada pela crise no Oriente Médio e buscava reduzir impactos no diesel e derivados.

As outras MPs que perderam validade envolviam apoio ao setor aéreo e socorro a vítimas de enchentes. O episódio mostra como medidas emergenciais dependem de articulação política: urgência sem deliberação pode virar política pública interrompida.

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Entre combustível, mobilidade limpa, trabalho por aplicativo e resposta a desastres, o prazo das MPs não é mero detalhe burocrático. É ele que define se recursos chegam — ou não — a quem espera por uma política pública.